O jornal Sol avançou que a Comissão Europeia considera que Portugal infringiu as leis comunitárias da concorrência ao adjudicar por ajuste directo, e não por concurso público. Contudo, o Governo vem desmentir a situação.
Em manchete, o Sol afirma que a "Comissão Europeia considera o Magalhães ilegal" e "que todos os programas ligados ao Plano Tecnológico da Educação estão em causa", acrescentando que "para a Comissão Europeia, o Governo português não agiu de modo transparente, porque as empresas foram tratadas de forma desigual".
Segundo o seminário, "o processo nasceu de uma queixa apresentada pela Accer na Direcção-Geral do Mercado Interno".
Não obstante, Paulo Campos, Secretário de Estado das Obras Públicas, desmentiu à Antena 1 a manchete publicada no semanário e acrescentou que "tal não corresponde à verdade", pois a Comissão Europeia não tomou qualquer decisão e apenas pediu esclarecimentos ao Governo.
"A União Europeia solicitou uma série de esclarecimentos com base numa queixa de um fornecedor de equipamentos informáticos que entende que o Estado português não agiu correctamente", sublinhou o governante, assegurando que "o Estado português entende que tal queixa não tem qualquer fundamento", porque "o Estado não celebrou qualquer contrato de fornecimento ou aquisição de computadores ou programas informáticos, seja por ajuste directo, seja por qualquer outro procedimento".
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